(DOC. VP 353.7791.0412.3726)
TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. ALEGADO DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, QUE SE MANTÉM.
Embargante que alega a sustação dos cheques emitidos por desacordo comercial. Descumprimento do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, sendo apenas entregue parte dos aparelhos adquiridos, constatando-se, ainda, serem usados e apresentando defeitos. Sentença de rejeição dos embargos por falta de provas. Apelo do embargante. Rejeição. Cheque. Título de crédito autônomo e abstrato, não causal, de livre circulação, não se exigindo causa legal específica para sua emiss�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote