(DOC. VP 353.7230.7450.2143)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35, C/C LEI 11.343/06, art. 40, IV, N/F CODIGO PENAL, art. 69. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, EM DECISÃO FUNDAMENTADA - CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312.

Prova da materialidade e indícios de autoria, conforme auto de prisão em flagrante, termos de depoimentos, auto de apreensão e laudos técnicos. Necessidade e contemporaneidade da prisão para garantia da ordem pública e evitar a reiteração delituosa. Não há nulidade, eis que a abordagem policial ocorreu ante a fundada suspeita de delito, em via pública, incita à atividade de polícia extensiva e preso o paciente com dois corréus em flagrante delito com grande quantidade e variedade d

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