(DOC. VP 353.7060.9357.9199)
TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE EXIBIR CONTAS - EXTINÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO PARA A
c. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA POR ALEGADA PREVENÇÃO À APELAÇÃO 1004100-46.2018.8.26.0229 - INEXISTÊNCIA DA PREVENÇÃO APONTADA - Nos termos do art. 105 do RITJSP, a prevenção da turma julgadora está condicionada à identidade de objeto pelo ato, fato ou relação jurídica, não bastando mera identidade de partes - O presente cumprimento de sentença foi tirado de ação de exigir contas relativamente à administração de bens da autora, em o períod
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote