(DOC. VP 353.3616.0044.8036)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de improcedência. Alegação de que apresentação de contrato com assinatura digital não demonstra a validade da contratação. Alegações genéricas que não impugnaram concretamente os documentos apresentados pela instituição bancária. Comprovada a regularidade do contrato firmado por assinatura digital, a disponibilização do produto contratado em conta bancária de titularidade da parte autora e o uso do cartão de crédito. Sentença de improcedência mantida por seus pró

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