(DOC. VP 353.2806.2900.7343)
TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL COM CONSTRIÇÃO JUDICIAL - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - RESPONSABILIDADE PELA OMISSÃO NA REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote