(DOC. VP 353.2791.7194.8552)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que manteve a segregação cautelar. Filhas menores. Aplicação do CPP, art. 318-A Circunstâncias que, a princípio, não apontam para essa possibilidade. Reiteração em ilícitos. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Medidas cautelares diversas também insuficientes. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote