(DOC. VP 353.2714.7755.8807)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. CABIMENTO 1.

Decisão que indeferiu o pedido formulado por espólio, de levantamento do arresto no rosto dos autos de inventário, porque o executado, contra quem a constrição se dirige, foi excluído daquele processo. 2. Recurso do espólio acolhido. 3. Executado que foi excluído do processo de inventário por não comprovar a condição de herdeiro. Necessidade de levantamento da constrição. 4. Agravo provido.  Decisão reformada para determinar o levantamento do arresto no rosto dos autos do i

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