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(DOC. VP 353.1285.2770.3863)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA CIRURGIA.

Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela ré e manteve as decisões que deferiram o levantamento do valor bloqueado. Irresignação da operadora do plano de saúde. Não acolhimento. Possibilidade de constrição de valores antes do julgamento da lide e do trânsito em julgado, a fim de assegurar o custeio do tratamento da autora. Poder geral de cautela conferido ao juiz para garantia do cumprimento das determinações judiciais. Inteligência do art. 297, parágrafo único, do CPC. Au

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