(DOC. VP 353.1182.0611.3310)

TJSP. Apelação - Contratos bancários - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito - Sentença de parcial procedência - Irresignação de ambas as partes. Preliminar de decadência rejeitada. Seguro prestamista - Admissibilidade da cobrança - Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário - Adesão ratificada em documento autônomo - Parte autora que não fez qualquer ressalva no momento da celebração do contrato, nem manifestou discordância com a cláusula - Precedentes - Sentença reformada. Recurso do banco provido; apelo do autor improvido.

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