(DOC. VP 352.8855.8593.8858)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE SUBTRAIU, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL, CONSISTENTE EM 01 (UMA) SERRA MÁRMORE, MAKITA, NO VALOR DE R$ 479,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), DE PROPRIEDADE DA CASA & VÍDEO. PRETENSÃO DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, SUSTENTANDO, PARA TANTO, A PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU A REDUÇÃO DO QUANTUM MAJORADO; E A DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, NOTADAMENTE O DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DO FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LESADO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA INFUNDADA, PORQUANTO SUPRIDA PELAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL PRODUZIDAS. SANÇÃO INICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. PENA-BASE MAJORADA EM TRÊS MESES, EM RAZÃO DE O JUIZ A QUO TER CONSIDERADO OS MAUS ANTECEDENTES OSTENTADOS, CONSISTENTES EM TRÊS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS OCORRIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO 59 DO CÓDIGO PENAL E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ELEVAÇÃO PROPORCIONAL E ADEQUADA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA PARA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA. RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE (ANOTAÇÕES 07 E 08 DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS), O QUE FOI ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO PELO JUIZ MONOCRÁTICO, MOSTRANDO-SE PLENAMENTE ADMITIDA O EMPREGO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 QUANDO A HIPÓTESE DOS AUTOS ASSIM AUTORIZAR. ELEVAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA EM SEIS MESES, CORRESPONDENTE A UM POUCO MAIS DE 1/3, O QUE SE MOSTROU CONDIZENTE À DUPLA REINCIDÊNCIA OSTENTADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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