(DOC. VP 352.0230.8968.7381)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS- POSSIBILIDADE- PEDIDO PARA QUE A VIRAGO SEJA OBRIGADA A DEIXAR O LAR CONJUGAL- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Diante da animosidade e da delicada situação emocional decorrentes de uma iminente separação, a separação de corpos se mostra, em muitos casos litigiosos, o único meio eficaz para evitar conflitos, violência ou consequências ainda mais graves. Todavia, deve ser negado o pedido para que a recorrida seja compelida a se retirar do lar conjugal, haja vista a inexistência de prova de que seja de propriedade exclusiva do agravante, o que deverá ser objeto de partilha, não sendo, ainda, po

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