(DOC. VP 351.8567.9244.1080)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM ALTERAÇÃO DAS PENAS. I. 

Caso em Exame. 1. O réu foi condenado por tentativa de roubo impróprio, após invadir a residência da vítima para subtrair um botijão de gás. Surpreendido, empregou violência para assegurar a impunidade do crime, sendo detido por populares. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do réu deve ser desclassificada para furto tentado ou se a condenação por roubo impróprio deve ser mantida. Subsidiariamente, a defesa pleiteia o abranda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote