(DOC. VP 351.7418.7381.7834)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Alegação de cobrança indevida - Inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito - Pretensão de declaração de inexistência do débito e recebimento de indenização por dano moral - Sentença de procedência do pedido - Insurgência da autora - Pretensão de majoração do valor da indenização - Cabimento - Considerando as circunstâncias do caso, o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau (R$ 3.000,00) comporta majoração para o valor de R$ 6.000,00 - RECURSO PAR

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