(DOC. VP 351.4942.8384.2258)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Ação que visa à condenação da ré em obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de procedência dos pedidos. Apelação da ré. Relação de consumo. Falha na prestação de serviços devidamente comprovada. Ausência de provas aptas a justificar a correta prestação de serviços pela ré. Ônus da prova que lhe incumbia. CPC, art. 373, II. Danos morais fixados em R$ 10.000,00, que não comportam alteração. Quantia que se mostra adequada a indenizar a lesão moral suportada pelo demandante, não lhe acarretando enriquecimento ilícito, sendo, em contrapartida, suficiente para enfatizar o caráter educativo da resposta jurídica que ora é imposta à ré, não a levando à bancarrota. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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