(DOC. VP 351.3872.1878.8558)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais - Reativação do perfil em rede social - Concessão liminar - Determinação de efetivo cumprimento da ordem judicial, sob pena de majoração da multa e eventual imposição de outras penalidades - Determinação mantida, até porque inexistente prova efetiva nos autos de seu cumprimento no momento, prematura a discussão de outras questões, a serem oportunamente analisadas nos autos ou no cumprimento de sentença já exi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote