(DOC. VP 350.8512.1282.4774) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001), QUE SE REFERE À EXTENSÃO A INATIVOS DA GRATIFICAÇÃO «NOVA ESCOLA". 1.

A questão relativa ao sobrestamento do feito pelo tema n.1033 do STJ, o fato de a autora não ter comprovado filiação sindical e, por fim, a tese da prescrição não foram apreciados pelo juízo no julgamento dos embargos. Entretanto, pode o Tribunal, por força da profundidade do efeito devolutivo do recurso, reexaminar todos os fundamentos e questões invocados, ainda que não tenham sido apreciados na decisão recorrida. 2. Quanto ao sobrestamento, o STJ afetou o referido tema repetitivo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote