(DOC. VP 349.8721.0967.9611)

TJSP. Apelação. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Pleito absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Provas dos autos seguras a imputar a autoria delitiva. Alegação de desclassificação da conduta ou reconhecimento de incidência do princípio da insignificância. Impossibilidade. Dosimetria. Redução do valor arbitrado a título de dano moral. Recurso provido em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote