(DOC. VP 349.6582.6385.4231)

TJRJ. HABEAS CORPURS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.

No feito vinculado ao presente Habeas Corpus, foram deferidas medidas cautelares e não há prisão decretada. O juízo de origem extinguiu o feito a pedido da Defensoria Pública em atuação nos interesses da vítima. No feito em que foi decretada a prisão do acusado, a denúncia já foi oferecida e regularmente recebida e já foi apresentada resposta à acusação. Em que pese a fixação, pelo legislador, de marcos temporais para o término da instrução criminal, a ocorrência ou não d

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