(DOC. VP 349.3152.9371.1953) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMODATO VERBAL. ADAPTAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO COMO RESTAURANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. REFORMAS REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PARA USO DO COMODATÁRIO. ART. 584 DO CC. RESSARCIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I.

Caso em exame. Trata-se de ação indenizatória proposta por comodatário que, após realizar reformas em imóvel cedido verbalmente pelos réus, pleiteia ressarcimento por investimentos realizados e compensação por danos morais. Sentença de improcedência. II. Questão em discussão. Cinge-se a controvérsia à responsabilidade dos comodantes pelo ressarcimento das reformas realizadas pelo comodatário, além da configuração de danos morais. III. Razões de decidir. 1. Ressarcimento

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