(DOC. VP 349.1671.4195.2038)

TJSP. Direito de vizinhança - Ruídos excessivos - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - Sentença de parcial procedência - Não houve análise dos argumentos pertinentes a respeito do laudo pericial, feitos pela ré, levantando sérias dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo perito e suas conclusões - Sentença proferida ignorando as impugnações ao laudo, ofendendo os princípios do contraditório e da ampla defesa - Nulidade da sentença, diante da necessidade de esclarecimentos do perito - Provimento da apelação da ré

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote