(DOC. VP 349.1113.6542.7642)

TJRJ. Apelação criminal. Art. 155, §§ 1º e 4º, II, do CP. Absolvição. Apelo do Ministério Público pela condenação. Impossibilidade. Ainda que comprovada a materialidade, permanece dúvida razoável quanto à autoria. A única pessoa ouvida em juízo não presenciou os fatos. O reconhecimento da ré se deu a partir de imagens das câmeras de segurança do shopping, não sendo tal espécie de reconhecimento prova segura para uma condenação criminal. As imagens mostram um casal chegando e depois saindo com vários objetos. A ré não compareceu em juízo e inexiste nos autos qualquer foto dela que permita fazer uma confrontação com a mulher que aparece nas imagens. correta a sentença que absolveu a ré com base no CPP, art. 386, VII. Recurso desprovido.

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