(DOC. VP 349.1064.2156.4475)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito. Transações não reconhecidas. Sentença de procedência. Recurso do réu. Ônus do banco, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar efeitos da fraude praticada por terceiro. Inexigibilidade do débito. Dano moral configurado. Restrição cadastral indevida. Reparação arbitrada em valor superior ao pedido. Redução para R$ 5.000,00. Precedentes da Turma. Recurso parcialmente provido

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