(DOC. VP 348.9642.7500.2615)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de obrigação de fazer relativa a plano de saúde, em que a sentença confirmou a tutela de urgência para manter o tratamento da autora no Hospital Santa Paula, às expensas da ré, até alta médica definitiva. A ré foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) se a ré poderia descredenciar o Hospital Santa Paula sem oferecer substituto equivalente e sem n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote