(DOC. VP 348.9593.5426.3792)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -

Revisional de tarifas bancárias - Sentença de improcedência - Recurso do autor. TARIFA DE CADASTRO e IOF - Cobrança realizada no início de relacionamento com o banco réu - Teses firmadas em sede de repetitivo pelo C. STJ (REsp. 1.251.331/RS/STJ e 1.578.553/SP). TARIFA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO - Tema Repetitivo 958 - Cobrança devida - Comprovação de efetiva prestação do serviço - Ausência de indícios de onerosidade excessiva. SEGUROS DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E ACIDEN

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