(DOC. VP 348.6590.5104.2975)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS DE QUE O AUTOR, EX-NAMORADO, É SOROPOSITIVO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRIDOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Noticiar a terceiros de que uma pessoa é portadora de HIV viola o direito fundamental à intimidade e dignidade. Danos morais devidos. 2. Compete a quem alega o ônus probatório, nos termos do, I do CPC, art. 373, devendo ser comprovados, neste sentido, os alegados danos materiais. 3. Sentença mantida.

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