(DOC. VP 348.6566.9972.1552)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. I. 

Caso em Exame: Descontos efetuados em conta bancária de produtos não contratados. Cancelamento dos descontos, repetição em dobro dos valores e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão: Verificar a existência de relação contratual válida entre as partes, a possibilidade de repetição em dobro dos valores descontados indevidamente e a ocorrência de danos morais. III. Razões de Decidir: Validade dos contratos digitais não comprovadas satisfatoriamente pelo Réu. Ap

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