(DOC. VP 348.0771.8186.1139)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Lesão corporal de natureza grave - Condenação - Ameaça - Absolvição - Recursos da defesa e do assistente de acusação - Dúvida intransponível com relação ao delito de ameaça que recomenda a manutenção o desate absolutório decretado em primeiro grau - Prevalência do Princípio do «in dubio pro reo» - Absolvição mantida, nos termos do CPP, art. 386, VII - Materialidade e autoria delitivas demonstradas quanto ao delito de lesão corporal - Prova oral robusta - Declarações firm

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