(DOC. VP 347.7118.9602.7449)

TJRJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAS E MORAIS. ERRO MÉDICO. FALHA NO ATENDIMENTO. LAUDO PERICIAL. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Trata-se de ação de responsabilidade civil, em cuja peça inicial objetivam os autores a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de erro médico cometido por seus prepostos. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. Relação de consumo configurada. Aplicação do CDC, art. 14, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços no caso de falha na prestação, independentemente da comprovação de sua culpa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote