(DOC. VP 347.1340.5136.2379)

TJSP. *Ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Negativa de contratação empréstimos consignado - Autora impugnou a validade da assinatura a rogo do contrato, com expresso requerimento de produção prova pericial - Julgamento antecipado da lide - Sentença de improcedência - Impossibilidade - Matéria debatida tem natureza fática e controvertida, tornando imprescindível a dilação probatória, com a produção de provas requeridas pelas partes - Cerceamento de defesa caracterizado - Precedentes - Sentença anulada - Recurso provido.*

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