(DOC. VP 347.1318.0225.7301)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Marcos Felipe de Oliveira Santos foi condenado por furto qualificado pelo concurso de agentes, após subtrair um celular na estação Tiradentes do metrô. A condenação baseou-se em provas materiais e testemunhais, incluindo o depoimento de um policial que deteve o acusado com o celular da vítima. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a fragilidade das provas apresentadas pela acusação, (ii) a possibilidade de absolvição com base no pri

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