(DOC. VP 346.9301.4698.1569)

TJSP. Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cessão de crédito - reinclusão do agravante nos autos e bloqueio - exceção de pré-executividade apresentada pelo agravante rejeitada - determinação da transferência do montante bloqueado para conta judicial, liberando-se-o em favor do executado - ineficácia da cessão de crédito impugnada já reconhecida anteriormente - montante a ser devolvido ao executado, em razão da arrematação efetivada, homologado pelo MM. Juiz «a quo» - preclusão, decadência e ausência de solidariedade afastadas - majoração da penalidade de litigância de má-fé afastada - agravo parcialmente provido, para esse fim

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