(DOC. VP 346.4322.5502.8680) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I.
Caso em exame 1. Trata-se de ação pelo procedimento comum, proposta por servidora da rede pública de ensino do Município de Belford Roxo, requerendo, em síntese, o pagamento de diversas verbas alegadamente devidas pela entidade federativa, como as relativas a passagens não efetivadas, licenças-prêmio, férias não gozadas e adicionais, além da devolução de descontos indevidos a título de auxílio funeral. Pugna, também, pela condenação da Municipalidade ao pagamento de indenizaç
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote