(DOC. VP 346.2093.9329.1293)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REDE SOCIAL («INSTAGRAM»). APROPRIAÇÃO POR TERCEIROS («HACKER») DE PERFIL E CONTA DA AUTORA (USUÁRIA). GOLPE DIVULGADO NA PLATAFORMA DIGITAL MEDIANTE ANÚNCIO DE PRODUTOS FINANCEIROS INEXISTENTES. MECANISMO DE SEGURANÇA QUE NÃO FOI CAPAZ DE COIBIR A AÇÃO FRAUDULENTA. RECUPERAÇÃO DA CONTA EM DOIS DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA AFASTADA. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5 MIL (CINCO MIL). APELO PARA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. IMPORTÂNCIA QUE BEM OBSERVA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO SEM LEVAR A ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VALOR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- A

relação entre as partes se sujeita aos preceitos do CDC. 2.- A falha constatada mostra-se suficiente para ultrapassar os limites do aceitável, do mero aborrecimento, de modo que a lesão subjetiva surge como consequência inexorável, configurando-se o dano moral e o dever legal de indenizá-lo, nos termos do CDC, art. 6º, VI, não sendo mais possível sua discussão nesse momento pela ausência de recurso do réu. Levando em conta os fatos discutidos na demanda, as condições financeiras

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