(DOC. VP 346.1968.3774.3264)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ATO ILÍCITO E DANO NÃO COMPROVADOS. INTENÇÃO DE MACULAR A IMAGEM E HONRA DA AUTORA NÃO VERIFICADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não há cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado do pedido atende requerimento da própria parte 2. Não se vislumbrando abuso de direito nem indicação pejorativa a macular a honra e a imagem da autora, não se configura ato ilícito que fundamente a condenação ao pagamento de compensação por danos morais

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