(DOC. VP 345.7412.6250.1149)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRODUTO COMPRADO E NÃO ENTREGUE. SOLUÇÃO SOMENTE POR VIA JUDICIAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que acolheu em parte o pedido da autora para condenar a ré a entregar o produto comprado, mas não recebido, e julgou improcedente pedido de dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a conduta da fornecedora conduz à indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Falha na prestação do serviço oriunda da falta de entrega do produto adquirido. 4. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo

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