(DOC. VP 345.5301.2692.0209)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal. Descontos superiores ao valor estipulado em conta bancária. Sentença de procedência. Recurso do réu. Perícia contábil constatou cobrança e pagamento de valor em excesso, no montante de R$ 10.075,31. Ausentes razões para censura do laudo pericial. Falha na prestação do serviço. Repetição do indébito. Tema 929 do STJ (EAREsp. 676.608/RS/STJ), respeitada modulação de efeitos. Dano moral configurado. Redução do valor (R$ 5.000,00). Termo inicial dos juros morat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote