(DOC. VP 345.4385.4174.8347) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NÃO ACOLHENDO O PEDIDO DO WRIT DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO NA ORIGEM QUE, EM EXAME DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, REJEITOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA COLHEITA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DA OFENDIDA, DEIXOU DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU/PACIENTE E RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, A IMPUTAR CRIMES DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E PERSEGUIÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES NA DECISÃO COLEGIADA, SABIDO QUE O MERO DESCONTENTAMENTO COM A SOLUÇÃO DADA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO PEDIDO É TEMA A SER SUSCITADO EM OUTRA SEDE PROCESSUAL, NÃO AQUI.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 

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