(DOC. VP 345.3523.2208.4180)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO.

Trata-se de ação de usucapião em que o juízo prolatou sentença de extinção do feito sem resolução do mérito em razão do abandono da causa. Verificado abandono da causa, necessária a intimação pessoal do autor na forma do art. 485, III c/c §1º do CPC. Sentença prolatada antes do retorno da diligência de intimação da parte autora. Impossibilidade. Recurso que se conhece e a que se dá provimento para anular a sentença proferida.

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