(DOC. VP 345.2152.4680.3752)

TJSP. APELAÇÃO. TELEFONIA.

Ação de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito. Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade dos débitos e rejeitar o pleito de indenização por dano moral. Insurgência do autor quanto aos critérios estabelecidos para sucumbência e indenização por dano moral. Descabimento. Danos morais não caracterizados. Ausente prova regular da negativação dos débitos inexigíveis em órgãos de proteção ao crédito. Consulta Prime não é meio apto pa

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