(DOC. VP 344.9301.3805.0438)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 000001 - ANEXOS) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA REQUERENDO REVOGAÇÃO DA DECISÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, AFASTAMENTO E/OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES. RAZÕES DE DECIDIR O

caso em apreço envolve discussão a respeito do direito constitucional à vida e à saúde. Na origem, trata-se de demanda obrigacional cumulada com compensação por danos morais, na qual segurada adimplente dos serviços da Suplicada reclama de demora injustificada na autorização de procedimento cirúrgico de urgência. O r. Juízo a quo deferiu o pleito de concessão da medida antecipatória de urgência. Aplicação do CDC. Da análise, extrai-se que, consoante laudo médico, a Consum

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote