(DOC. VP 344.5023.0695.8090)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Progressão ao regime aberto e livramento condicional - Indeferimento - Exame criminológico - Verificação do requisito subjetivo para o retorno ao convívio em sociedade - Necessidade diante das circunstâncias concretas - Autos remetidos ao Juízo a quo para realização de exame criminológico - Julgamento convertido em diligência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote