(DOC. VP 344.2565.7040.7366)

TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE APURADA PELA PERÍCIA - AUTOR JÁ CONTEMPLADO JUDICIALMENTE COM O AUXÍLIO-ACIDENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Diante da constatação de que as lesões que acometem a coluna do autor o incapacitam de forma parcial e permanente para o trabalho, já contemplado judicialmente com o auxílio-acidente, não há que se cogitar, evidentemente, de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença"

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote