(DOC. VP 344.2162.0771.3086)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU COM BASE NO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO - CERTEZA VISUAL DO CRIME - INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, POIS, APESAR DO BAIXO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO (BOTIJÃO DE GÁS), O RÉU POSSUI REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E MAUS ANTECEDENTES, DEMONSTRANDO DESPREZO SISTEMÁTICO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI ADOTADO, COM INVASÃO DE DOMICÍLIO DURANTE O REPOUSO NOTURNO MEDIANTE ESCALADA, AFASTA A MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E A AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL EXIGIDAS PARA O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL - A ESCALADA ESTÁ CARACTERIZADA PELA TRANSPOSIÇÃO DE OBSTÁCULO QUE DIFICULTA O ACESSO AO LOCAL E EVIDENCIA MAIOR AUDÁCIA E PLANEJAMENTO NA EXECUÇÃO DO DELITO, JUSTIFICANDO A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - CONFISSÃO ESPONTÂNEA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA CONSIDERADAS - PENA E REGIME FIXADOS COM CRITÉRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

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