(DOC. VP 344.1914.9658.0920)

TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. Ausência de demonstração de regular contratação. Cobrança indevida. Inscrição irregular em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Redução do valor da indenização moral. Sentença reformada. Recurso provido, em parte.

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