(DOC. VP 343.9863.9967.1324)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (DUAS VEZES). EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus em favor do paciente, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, II, por duas vezes, c/c 61, II, ¿h¿ (um deles), na forma do 70, todos do CP. Pleito de relaxamento da custódia cautelar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Excesso de prazo para manutenção da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Observa-se que foram impetrados, anteriormente, em favor do paciente, três Habeas Corpus em que a Oitava Cãmara

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