(DOC. VP 343.8727.1217.2489)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. NEGADO PROVIMENTO. I.

Caso em exame Recurso de agravo de execução penal interposto por Diogo Batista de Freitas da decisão que reconheceu a falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o início de novo período para progressão de regime. O agravante busca absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação da falta para natureza média. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação por falta

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