(DOC. VP 343.8234.5217.3722)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Inconformismo da autora restrito à pretensão de recebimento de indenização por danos morais e à condenação da apelada ao dever de devolução dobrada dos valores descontados de sua aposentadoria. Acolhimento. Valores descontados que seriam utilizados para o sustento da requerente, que percebe parcos rendimentos mensais. Má-fé evidenciada. Descontos realizados sem lastro contratual. Devolução em dobro devida. Indenização fixada em R$ 4.000,00, valor este em consonância com a posição pacificada da Câmara em casos idênticos. Juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento. Sentença reformada em parte. Recurso provido.

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