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(DOC. VP 343.7011.6108.0829) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

I. CASO EM EXAME 1. O acusado foi denunciado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos de idade. De acordo com a versão acusatória, em determinada ocasião entre os anos de 1999 e 2000, o réu teria passado as mãos na vagina da enteada. Posteriormente, teria praticada toques lascivos com a introdução de um dedo na vagina da neta de sua companheira, entre os anos de 2009 e 2010. Instruído o processo, o acusado foi absolvido, com

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