(DOC. VP 343.4391.0472.6260)

TJRJ. EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESCREDENCIAMENTO MOTORISTA DE APLICATIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova em favor do autor, que foi descredenciado da plataforma da Uber, tendo em vista terem sido realizadas viagens combinadas fora da plataforma e por reclamação de usuários de direção perigosa. 2. Relação jurídica estabelecida entre as partes que é de natureza civil, não se subsumindo à definição de relação de consumo. Precedentes jurisprudenciais do STJ. 3. Incidência da Teoria da Distribuição Dinâmica do �

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