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(DOC. VP 343.2167.1483.0476) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTADO CONTA 19 ANOS DE IDADE, FICANDO COMPROVADO QUE ESTÁ CURSANDO FACULDADE. OCORRE QUE O AGRAVADO REALIZA O CURSO NO PERÍODO NOTURNO E INCLUSIVE REALIZA ESTÁGIO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PASSO FUNDO, AUFERINDO RENDA MENSAL DE R$ 900,00. ALÉM DISSO, FIGURA COMO GERENTE DE UMA PADARIA NA INTERNET. DESSA FORMA, VIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR DE 1,5 SALÁRIO MÍNIMO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PERCENTUAL QUE MELHOR PRESERVA O BIN�

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